Vereador participa da assinatura de convênios na área de habitação e pavimentação

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, vereador João do Suco, participou nesta quarta-feira (30) da solenidade de assinatura dos dois convênios que vão dar um novo impulso ao programa de obras da Prefeitura. Os convênios foram assinados pelo prefeito de Curitiba Luciano Ducci e o governador do Estado do Paraná, Beto Richa. Um deles prevê repasse do estado para a prefeitura, a fundo perdido, de R$ 45 milhões para pavimentação de 105 quilômetros de ruas que fazem parte do itinerário do transporte coletivo.

O outro isenta do recolhimento de ICMS materiais e insumos da construção civil utilizados na construção de moradias destinadas a famílias cadastradas na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Habitação - A isenção de ICMS para materiais de construção nos projetos de moradia popular está prevista no decreto estadual 1919/2011. Na prática, o convênio entre o município e o estado funcionará da seguinte forma: a Cohab irá cadastrar previamente as  empresas participantes do programa habitacional e, com isso, elas poderão requerer junto ao  estado a isenção do ICMS ao comprar materiais e insumos de construção para as obras  destinadas à clientela da Companhia.

Além do governador Beto Richa e do prefeito Luciano Ducci, assinaram o convênio o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi, o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Ibson Campos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.

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